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221 Itens encontrados mostrando 1 até 50 [Primeira/Anterior] 1, 2, 3, 4, 5 [Próximo/Última]
 
 
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Tam. Arquivo
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1 . Pareceres dos Consultores Jurídicos do Itamaraty - vol. VII Antônio Paulo Cachapuz de Medeiros (Org.) [sf] Senado Federal .pdf 0.00 KB 1,917
2 . Prisão Preventiva Hugo de Brito Machado [bd] Biblioteca Digital Jurídica - STJ .pdf 18.05 KB 8,527
3 . Notório Saber Hugo de Brito Machado [bd] Biblioteca Digital Jurídica - STJ .pdf 18.06 KB 3,352
4 . O Crime de Supressão ou Redução de Tributo Hugo de Brito Machado [bd] Biblioteca Digital Jurídica - STJ .pdf 18.44 KB 1,583
5 . O Habeas Corpus e a Preservação da Liberdade e da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Hugo de Brito Machado [bd] Biblioteca Digital Jurídica - STJ .pdf 18.94 KB 3,492
6 . Carga Tributária e Transparência Hugo de Brito Machado [bd] Biblioteca Digital Jurídica - STJ .pdf 19.67 KB 4,696
7 . Prisão Temporária Hugo de Brito Machado [bd] Biblioteca Digital Jurídica - STJ .pdf 24.68 KB 4,672
8 . O Exemplo da CPMF Hugo de Brito Machado [bd] Biblioteca Digital Jurídica - STJ .pdf 25.15 KB 1,338
9 . A privatização da previdência Hugo de Brito Machado [bd] Biblioteca Digital Jurídica - STJ .pdf 25.36 KB 4,576
10 . Cortes e CPMF Hugo de Brito Machado [bd] Biblioteca Digital Jurídica - STJ .pdf 25.48 KB 1,705
11 . Torta em Berzoini Hugo de Brito Machado [bd] Biblioteca Digital Jurídica - STJ .pdf 25.52 KB 1,443
12 . Códigos da Legislação Brasileira Anônimo [br] Presidência da República Federativa do Brasil .htm 25.62 KB 21,582
13 . Indústria de Liminares Hugo de Brito Machado [bd] Biblioteca Digital Jurídica - STJ .pdf 26.23 KB 1,940
14 . Em Defesa dos Conselhos de Contribuintes Hugo de Brito Machado [bd] Biblioteca Digital Jurídica - STJ .pdf 28.10 KB 1,144
15 . As novas contribuições de previdência Hugo de Brito Machado [bd] Biblioteca Digital Jurídica - STJ .pdf 28.18 KB 3,315
16 . Tributação Oculta Hugo de Brito Machado [bd] Biblioteca Digital Jurídica - STJ .pdf 28.23 KB 2,496
17 . Direito ao Silêncio Hugo de Brito Machado [bd] Biblioteca Digital Jurídica - STJ .pdf 28.41 KB 7,569
18 . Crédito de IPI na aquisição de insumos não-tributados Hugo de Brito Machado [bd] Biblioteca Digital Jurídica - STJ .pdf 28.46 KB 1,525
19 . Inflação Normativa Hugo de Brito Machado [bd] Biblioteca Digital Jurídica - STJ .pdf 28.47 KB 1,204
20 . Ação Penal como Instrumento de Coação nos Crimes Tributários Hugo de Brito Machado [bd] Biblioteca Digital Jurídica - STJ .pdf 28.51 KB 4,552
21 . Impostos sobre o Comércio Exterior Hugo de Brito Machado [bd] Biblioteca Digital Jurídica - STJ .pdf 28.83 KB 2,278
22 . O Cobrador de Tributo Hugo de Brito Machado [bd] Biblioteca Digital Jurídica - STJ .pdf 28.84 KB 2,375
23 . A tarifa do lixo e o TJ do Ceará Hugo de Brito Machado [bd] Biblioteca Digital Jurídica - STJ .pdf 28.86 KB 1,589
24 . Contribuição de Iluminação Pública Hugo de Brito Machado [bd] Biblioteca Digital Jurídica - STJ .pdf 29.25 KB 2,322
25 . Aposentadoria e Direito Adquirido Hugo de Brito Machado [bd] Biblioteca Digital Jurídica - STJ .pdf 33.13 KB 10,568
26 . Leis Interpretativas e a Aplicação do Princípio da Irretroatividade das Leis Hugo de Brito Machado [bd] Biblioteca Digital Jurídica - STJ .pdf 34.25 KB 2,370
27 . Inflação e Juros Hugo de Brito Machado [bd] Biblioteca Digital Jurídica - STJ .pdf 35.29 KB 2,765
28 . Inexigibilidade de Outra Conduta nos Crimes contra a Ordem Tributária Hugo de Brito Machado [bd] Biblioteca Digital Jurídica - STJ .pdf 38.24 KB 1,919
29 . A questão da inconstitucionalidade da Lei no recurso especial Hugo de Brito Machado [bd] Biblioteca Digital Jurídica - STJ .pdf 44.14 KB 3,061
30 . Órgãos públicos, domínio público e licenças públicas Christiano Lacorte [ea] Edição do Autor .pdf 51.65 KB 189
31 . Mini Reforma Tributária Hugo de Brito Machado [bd] Biblioteca Digital Jurídica - STJ .pdf 53.00 KB 2,072
32 . Imposto de Renda na Fonte e Rendimentos Mensais Acumulados Hugo de Brito Machado [bd] Biblioteca Digital Jurídica - STJ .pdf 57.20 KB 2,128
33 . Confissão de Dívida Tributária Hugo de Brito Machado [bd] Biblioteca Digital Jurídica - STJ .pdf 58.88 KB 3,662
34 . O Conceito de Serviço e Algumas Modalidades Listadas no Anexo da LC 116/2003 Hugo de Brito Machado [bd] Biblioteca Digital Jurídica - STJ .pdf 62.11 KB 1,539
35 . Julgamento Administrativo e Ação Penal nos Crimes contra a Ordem Tributária Hugo de Brito Machado [bd] Biblioteca Digital Jurídica - STJ .pdf 63.58 KB 2,238
36 . Impossibilidade de Tributo sem Lançamento Hugo de Brito Machado [bd] Biblioteca Digital Jurídica - STJ .pdf 64.95 KB 2,157
37 . Integração dos poderes judiciários do Brasil e da África: uma parceria inédita Walkir Teixeira Bottecchia [ue] Unesco .pdf 74.25 KB 447
38 . Decadência e Lançamento por Homologação Tácita no Artigo 150 do CTN Hugo de Brito Machado [bd] Biblioteca Digital Jurídica - STJ .pdf 75.58 KB 2,810
39 . Reforma Tributária Hugo de Brito Machado [bd] Biblioteca Digital Jurídica - STJ .pdf 77.04 KB 4,287
40 . O ISS e a Locação ou Cessão de Direito de Uso Hugo de Brito Machado [bd] Biblioteca Digital Jurídica - STJ .pdf 96.85 KB 1,846
41 . A contribuição de iluminação pública - CIP Hugo de Brito Machado [bd] Biblioteca Digital Jurídica - STJ .pdf 107.68 KB 5,643
42 . O ISS das Sociedades de Profissionais e a LC 116/2003 Hugo de Brito Machado [bd] Biblioteca Digital Jurídica - STJ .pdf 108.07 KB 1,973
43 . Direito de superfície no direito romano Mauricio Jorge Pereira da Mota [ea] Edição do Autor .pdf 129.60 KB 260
44 . Consolidação das leis de cada tributo Hugo de Brito Machado [bd] Biblioteca Digital Jurídica - STJ .pdf 132.25 KB 5,526
45 . A autonomia do Direito: apontamentos acerca do funcionalismo jurídico Plínio Melgaré [bd] Biblioteca Digital Jurídica - STJ .pdf 140.79 KB 7,516
46 . Direito digital: perspectivas e desafios Márcio Avito Ribeiro Faria [ea] Edição do Autor .pdf 141.40 KB 523
47 . O domínio por organização na dogmática penal brasileira do concurso de pessoas Pablo Rodrigo Alflen da Silva [ea] Edição do Autor .pdf 155.99 KB 309
48 . Dano moral na esfera bancária Fellipe Pinho de Godoy [ea] Edição do Autor .pdf 175.16 KB 1,179
49 . Estatuto da microempresa Secretaria Nacional Antidrogas - SENAD [sf] Senado Federal .pdf 206.61 KB 2,861
50 . Lei de responsabilidade fiscal Secretaria Nacional Antidrogas - SENAD [sf] Senado Federal .pdf 222.56 KB 1,978
 
 
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