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1
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APAs (Área de Proteção Ambiental) Federais: Análise da APA da Chapada do Araripe
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Luciana Grangeiro Lins |
[ea] Edição do Autor |
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941.06
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67
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2
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Suspensão de direitos políticos: aplicabilidade do art. 15. III da CRFB/ 1988 aos casos de transação penal
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Hériton Antônio Apolinário da Silva |
[ea] Edição do Autor |
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382.48
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67
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3
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Repertório da prática brasileiro do direito internacional público (periodo 1899-1918)
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Antônio Augusto Cançado Trindade |
[al] Fundação Alexandre de Gusmão |
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10.89
MB
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71
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4
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|
Juizados Especiais Criminais - O real papel do conciliador
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Elaina de Araújo Argollo |
[ea] Edição do Autor |
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464.05
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73
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5
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|
Repertório da prática brasileiro do direito internacional público (periodo 1961-1981)
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Antônio Augusto Cançado Trindade |
[al] Fundação Alexandre de Gusmão |
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6.92
MB
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98
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6
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|
Liberdades e garantias: uma sociedade em busca do direito
|
Fabrício Lopes Paula |
[ea] Edição do Autor |
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332.29
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98
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7
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|
Repertório da prática brasileiro do direito internacional público (periodo 1889-1898)
|
Antônio Augusto Cançado Trindade |
[al] Fundação Alexandre de Gusmão |
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5.32
MB
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99
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8
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|
Poder de Polícia: Proporcionalidade e Abuso de Poder
|
Germana da Silva Leal |
[ea] Edição do Autor |
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472.09
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101
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9
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|
Repertório da prática brasileiro do direito internacional público (índice geral analítico)
|
Antônio Augusto Cançado Trindade |
[al] Fundação Alexandre de Gusmão |
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2.98
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121
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10
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|
Reflexões sobre a participação popular no processo orçamentário brasileiro - estudo de caso: Porto Alegre - RS
|
Serciane Bousada Peçanha |
[ea] Edição do Autor |
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693.86
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145
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11
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|
A proteção de patentes de produtos farmacêuticos: o caso brasileiro
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Maria Stela Pompeu Brasil Frota |
[al] Fundação Alexandre de Gusmão |
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1.90
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151
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12
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|
Sobre o Dolo: a adaga no coração do crime
|
Daniela de Freitas Marques |
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161
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13
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|
O cotidiano como fundamento do direito pós-moderno: uma compreensão a partir da semiologia e da política jurídica
|
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino |
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600.34
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166
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14
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|
Órgãos públicos, domínio público e licenças públicas
|
Christiano Lacorte |
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51.65
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190
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15
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O direito das gentes
|
Emer de Vattel |
[al] Fundação Alexandre de Gusmão |
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5.38
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195
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16
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|
Incentivos fiscais ao audiovisual brasileiro: mercado, público e sociedade
|
Roger Franchini |
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309.71
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200
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17
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|
Movimentos sociais versus estado: um estudo sobre o reconhecicmento da cidadania pela sociedade
|
Gustavo da Silva Cruz |
[ea] Edição do Autor |
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712.20
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239
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18
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|
Tratado de sgiengia da administração
|
Augusto OlpmpiO Vibriros de Castro |
[bd] Biblioteca Digital Jurídica - STJ |
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3.43
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246
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19
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|
Direito de superfície no direito romano
|
Mauricio Jorge Pereira da Mota |
[ea] Edição do Autor |
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129.60
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262
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20
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|
Princípios hierárquicos na polícia federal
|
Anderson Souza Daura |
[ea] Edição do Autor |
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847.03
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262
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21
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|
Direitos humanos no século XXI - Vol II
|
Samuel Pinheiro Guimarães |
[al] Fundação Alexandre de Gusmão |
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3.33
MB
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267
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22
. |
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Paulo Sérgio Pinheiro |
[al] Fundação Alexandre de Gusmão |
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3.33
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267
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23
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|
Desafios do direito internacional contemporâneo
|
Antônio Paulo Cachapuz de Medeiros (Org.) |
[al] Fundação Alexandre de Gusmão |
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1.79
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286
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24
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|
Lei nº 8.112/1990 e pensão para companheiro homossexual
|
Wellington Soares da Costa |
[ea] Edição do Autor |
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614.84
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286
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25
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|
Filiação socioafetiva: a desbiologização das relações de família
|
Keila Kovalski |
[ea] Edição do Autor |
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243.73
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294
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26
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|
O domínio por organização na dogmática penal brasileira do concurso de pessoas
|
Pablo Rodrigo Alflen da Silva |
[ea] Edição do Autor |
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155.99
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309
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27
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|
A situação dos direitos humanos das comunidades negras e tradicionais de Alcantâra
|
Nelson Saule Jr. |
[mdc] Ministério das Cidades |
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513.59
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324
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28
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|
A proteção internacional da pessoa humana e o status jurídico dos prisioneiros da base naval de Guantánamo
|
Rafael Alexandre Michalski |
[ea] Edição do Autor |
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326
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29
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|
Uniões homossexuais e possibilidades de analogia com uniões estáveis
|
Wellington Soares da Costa |
[ea] Edição do Autor |
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797.98
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341
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30
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|
Feiúra, doença, deficiência e algumas páginas jurídicas: "e era de fera a sua fé mirada"
|
Daniela de Freitas Marques |
[ea] Edição do Autor |
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552.37
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349
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31
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|
Direitos da personalidade - Direito à identidade: a autonomia jurídica sobre o direito ao nome, sob o viés constitucional civilista
|
Aida Susmare da Silva |
[ea] Edição do Autor |
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452.72
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364
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32
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|
A possibilidade de uniões civis multissubjetivas no direito brasileiro
|
Isaac Fernando Calaça dos Santos |
[ea] Edição do Autor |
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1.03
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373
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33
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|
Noções de direito: as peculiaridades de sua organização textual
|
Mário Joaquim Batista |
[ea] Edição do Autor |
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381
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34
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|
Bem de família: aspectos de uma instituição fundamental para a existência da sociedade
|
Marina Marques Simão |
[ea] Edição do Autor |
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608.34
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402
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35
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|
Instituições orphanalogicas
|
Joaquim Ignácio Ramalho |
[bd] Biblioteca Digital Jurídica - STJ |
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2.60
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405
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36
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|
A harmonização do direito privado
|
João André Lima |
[al] Fundação Alexandre de Gusmão |
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1.08
MB
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410
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37
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|
Direitos humanos no século XXI - Vol I
|
Samuel Pinheiro Guimarães |
[al] Fundação Alexandre de Gusmão |
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3.61
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437
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38
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Paulo Sérgio Pinheiro |
[al] Fundação Alexandre de Gusmão |
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3.61
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437
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39
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|
Integração dos poderes judiciários do Brasil e da África: uma parceria inédita
|
Walkir Teixeira Bottecchia |
[ue] Unesco |
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74.25
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447
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40
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|
Princípios ambientais tributários e extrafiscalidade
|
José Augusto Adami Camanhani |
[ea] Edição do Autor |
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483.11
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450
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41
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|
Direitos fundamentais sociais - Estudos em homenagem aos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e aos 20 anos da Constituição Federal
|
Helder Baruffi |
[gd] Universidade Federal da Grande Dourados |
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1.83
MB
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471
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42
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|
A ordem injusta
|
Alexandre Guido Lopes Parola |
[al] Fundação Alexandre de Gusmão |
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2.06
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473
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43
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|
Licções elementares de direito das gentes sobre o compendio do sr. conselheiro Autran
|
João Silveira de Souza |
[bd] Biblioteca Digital Jurídica - STJ |
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1.17
MB
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474
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44
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|
Direito de superfície
|
Regina Célia Corrêa Landim |
[ea] Edição do Autor |
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344.47
KB
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508
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45
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|
Dualidade da justiça no Distrito Federal
|
Eneas Galvão |
[bd] Biblioteca Digital Jurídica - STJ |
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256.42
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518
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46
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|
Direito digital: perspectivas e desafios
|
Márcio Avito Ribeiro Faria |
[ea] Edição do Autor |
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141.40
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523
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47
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|
O recurso de graça segundo a legislação brasileira
|
Antonio Herculano de Souza Bandeira Filho |
[bd] Biblioteca Digital Jurídica - STJ |
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556.51
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531
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48
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|
Practica das correições
|
Olegário Herculano de Aquino e Castro |
[bd] Biblioteca Digital Jurídica - STJ |
.pdf |
1.38
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541
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|
O direito do Amazonas ao Acre septentrional (v.2)
|
Ruy Barbosa |
[bd] Biblioteca Digital Jurídica - STJ |
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2.84
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50
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|
Teórico e prático das justiças da paz
|
José Xavier Carvalho de Mendonça |
[bd] Biblioteca Digital Jurídica - STJ |
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3.76
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551
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