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151
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Juizados Especiais Criminais - O real papel do conciliador
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Elaina de Araújo Argollo |
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147
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152
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A propriedade intelectural e a perspectiva contra-garantista do mínimo existencial
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Marcelo Barroso Mendes |
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712
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153
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Direito de superfície no direito romano
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Mauricio Jorge Pereira da Mota |
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329
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154
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|
Filiação socioafetiva: a desbiologização das relações de família
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Keila Kovalski |
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370
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155
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|
Direitos da personalidade - Direito à identidade: a autonomia jurídica sobre o direito ao nome, sob o viés constitucional civilista
|
Aida Susmare da Silva |
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463
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156
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Que é isto, o Direito? Introdução à filosofia hermenêutica do direito
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João Bosco da Encarnação |
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714
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157
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|
Reflexões sobre a participação popular no processo orçamentário brasileiro - estudo de caso: Porto Alegre - RS
|
Serciane Bousada Peçanha |
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193
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158
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|
APAs (Área de Proteção Ambiental) Federais: Análise da APA da Chapada do Araripe
|
Luciana Grangeiro Lins |
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146
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159
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Incentivos fiscais ao audiovisual brasileiro: mercado, público e sociedade
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Roger Franchini |
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262
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160
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|
Princípios ambientais tributários e extrafiscalidade
|
José Augusto Adami Camanhani |
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2,661
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161
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|
Princípios hierárquicos na polícia federal
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Anderson Souza Daura |
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323
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162
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|
Bem de família: aspectos de uma instituição fundamental para a existência da sociedade
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Marina Marques Simão |
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534
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163
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|
Movimentos sociais versus estado: um estudo sobre o reconhecicmento da cidadania pela sociedade
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Gustavo da Silva Cruz |
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283
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164
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|
Princípios ambientais tributários e extrafiscalidade
|
José Augusto Adami Camanhani |
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499
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165
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|
Uniões homossexuais e possibilidades de analogia com uniões estáveis
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Wellington Soares da Costa |
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417
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166
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|
Lei nº 8.112/1990 e pensão para companheiro homossexual
|
Wellington Soares da Costa |
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353
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167
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|
A possibilidade de uniões civis multissubjetivas no direito brasileiro
|
Isaac Fernando Calaça dos Santos |
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470
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168
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|
O domínio por organização na dogmática penal brasileira do concurso de pessoas
|
Pablo Rodrigo Alflen da Silva |
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375
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169
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Feiúra, doença, deficiência e algumas páginas jurídicas: "e era de fera a sua fé mirada"
|
Daniela de Freitas Marques |
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420
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170
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|
Noções de direito: as peculiaridades de sua organização textual
|
Mário Joaquim Batista |
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461
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171
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|
A pedofilia no âmbito da internet
|
Igor Rafael de Matos Teixeira Guedes |
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996
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172
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|
Poder de Polícia: Proporcionalidade e Abuso de Poder
|
Germana da Silva Leal |
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218
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173
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|
Dano moral na esfera bancária
|
Fellipe Pinho de Godoy |
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1,308
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174
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|
Compêndio de direito processual penal
|
Daniel Leão Souza |
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1,199
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175
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|
Fernanda Rodrigues Guimarães Andrade |
[ea] Edição do Autor |
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1,199
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176
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|
Junia Castro Bernardes Rezende |
[ea] Edição do Autor |
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1,199
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177
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Pedro Brandão e Souza |
[ea] Edição do Autor |
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1,199
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178
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|
Dos Delitos e das Penas
|
Cesare Bonsana Beccaria |
[eb] eBooksBrasil |
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16,594
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179
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|
Caderno de políticas públicas municipais de proteção integral a crianças e adolescentes
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Fundação Abrinq |
[fa] Fundação Abrinq |
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2,362
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180
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|
Lei de aprendizagem
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Fundação Abrinq |
[fa] Fundação Abrinq |
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2,446
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181
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|
Relatório anual 2004
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Fundação Abrinq |
[fa] Fundação Abrinq |
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8.11
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1,090
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182
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|
10 medidas básicas para a infância brasileira
|
Fundação Abrinq |
[fa] Fundação Abrinq |
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8.40
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9,915
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183
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|
Conselho tutelar - Guia para ação passo a passo
|
Fundação Abrinq |
[fa] Fundação Abrinq |
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4,048
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184
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|
Conselhos e fundos municipais dos direitos da criança e do adolescente - Guia para ação passo a passo
|
Fundação Abrinq |
[fa] Fundação Abrinq |
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4.02
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1,955
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185
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|
Incentivos fiscais em benefício de crianças e adolescentes
|
Fundação Abrinq |
[fa] Fundação Abrinq |
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1,737
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186
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|
De olho no Orçamento Criança - Atuando para priorizar a criança e o adolescente no orçamento público
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Fundação Abrinq |
[fa] Fundação Abrinq |
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5.06
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1,411
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187
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|
Muito além da cadeira
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Fundação Abrinq |
[fa] Fundação Abrinq |
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2,090
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188
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|
Ética
|
Dalmo de Abreu Dallari |
[fa] Fundação Abrinq |
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16,512
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189
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|
Direitos fundamentais sociais - Estudos em homenagem aos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e aos 20 anos da Constituição Federal
|
Helder Baruffi |
[gd] Universidade Federal da Grande Dourados |
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1.83
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572
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190
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|
Coletânea de legislação e jurisprudência agrária e correlata, tomo III
|
Núcleo de estudos agrários e desenvolvimento rural - NEAD |
[md] Ministério do Desenvolvimento Agrário |
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3.85
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|
1,006
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191
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|
Coletânea de legislação e jurisprudência agrária e correlata, tomo II
|
Núcleo de estudos agrários e desenvolvimento rural - NEAD |
[md] Ministério do Desenvolvimento Agrário |
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4.96
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1,028
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192
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|
Coletânea de legislação e jurisprudência agrária e correlata, tomo I
|
Núcleo de estudos agrários e desenvolvimento rural - NEAD |
[md] Ministério do Desenvolvimento Agrário |
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5.63
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|
1,369
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193
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|
O direito à moradia no Brasil
|
Nelson Saule Jr. |
[mdc] Ministério das Cidades |
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2.19
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781
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194
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|
A situação dos direitos humanos das comunidades negras e tradicionais de Alcantâra
|
Nelson Saule Jr. |
[mdc] Ministério das Cidades |
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440
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195
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|
Novo código civil - quadro comparativo 1916/2002
|
Secretaria Nacional Antidrogas - SENAD |
[sf] Senado Federal |
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18,396
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196
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|
Novo código civil e legislação correlata
|
Secretaria Nacional Antidrogas - SENAD |
[sf] Senado Federal |
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3,567
|
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197
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|
Legislação desportiva
|
Secretaria Nacional Antidrogas - SENAD |
[sf] Senado Federal |
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1,378
|
|
198
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|
Estatuto da microempresa
|
Secretaria Nacional Antidrogas - SENAD |
[sf] Senado Federal |
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2,953
|
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199
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|
Lei de imprensa: Dispositivos constitucionais pertinentes: Lei 5.250, de 9 de fevereiro de 1967 (lei de imprensa): normas correlatas
|
Secretaria Nacional Antidrogas - SENAD |
[sf] Senado Federal |
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1,114
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200
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Novo código civil: exposição de motivos e textos sancionados
|
Secretaria Nacional Antidrogas - SENAD |
[sf] Senado Federal |
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MB
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6,046
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